O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) é o vencedor na categoria Tribunal do VII Prêmio Innovare, que reconhece as práticas inovadoras do Judiciário nacional. O prêmio foi entregue na manhã desta sexta-feira, 3 de dezembro, durante solenidade no Supremo Tribunal Federal. O TRT foi representado pelo corregedor regional, desembargador Arnor Lima Neto, pelo desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, que recebeu o troféu do Innovare das mãos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e pelo juiz Eduardo Baracat.

O prêmio deste ano concentrou-se em dois temas: Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça, este último em parceria com a International Bar Association (IBA), instituição que luta pelos direitos humanos e pelo Estado democrático de Direito. Em sete anos de atuação, o Prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas e já contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do judiciário, infraestrutura, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam a sociedade e o Judiciário.

Concorreram neste ano 113 práticas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal.

Fidelis - O Sistema Fidelis foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e consiste na recuperação, rápida e precisa, de trechos de audiências da Justiça gravadas em áudio e vídeo. Ele possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação em qualquer momento, por meio da Internet, aos pontos de interesse para a ação.

Ao gravar os depoimentos, o software organiza o registro oral, separando os trechos pela qualificação do depoente (como autor, testemunha do autor e testemunha do réu), por assuntos e subtemas (liberação de guias, horas extras, FGTS e insalubridade, por exemplo). No momento de redigir a sentença, o juiz pode rever somente os pontos relevantes, sem precisar assistir novamente a toda a audiência (que pode durar horas). Da mesma maneira, se houver um recurso, o desembargador que deverá julgá-lo pode assistir aos pontos controvertidos. Nesse caso, além da rapidez, há o benefício da transparência, pois o julgador da segunda instância tem acesso direto à gravação, e não a um texto ditado e digitado na sala de audiência.

As gravações das audiências são disponibilizadas aos advogados na página do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná na internet – www.trt9.jus.br -, o que agiliza o acompanhamento dos processos. O sistema, que no Paraná é utilizado pioneiramente pelas 9a, 17ª e 21ª Varas do Trabalho de Curitiba, 6a de Londrina, 5a de Maringá e a de Pato Branco, foi entregue, no ano passado, ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para distribuição a outros tribunais.

De acordo com o presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, a substituição do ditado-e-digitação das audiências pelo registro audiovisual implica em grande economia de tempo e simplificação dos processos, o que resulta em maior celeridade na decisão das ações judiciais. “A gravação audiovisual da audiência poupa tempo, papel e trabalho de digitação, tornando-os desnecessários. Com a duração da sessão reduzida, amplia-se a pauta de audiências e consequentemente ganha-se agilidade processual, o que favorece o cumprimento do dever de prestação jurisdicional célere e eficaz”.

Para o desembargador, “o Fidelis marca, ao mesmo tempo, rompimento e confirmação. Esse software que substituiu as atas de audiências rompeu com uma tradição negativa, a da burocrática obsessão pelo papel, e, em outro sentido, confirmou uma tradição altamente positiva da Justiça do Trabalho: a da objetividade. O Fidelis aproxima o juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos”, conclui. 

Histórico - O sistema de gravação audiovisual de depoimentos foi autorizado, em caráter experimental, para utilização na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir de setembro de 2006. Começou com o projeto “Ferramenta Diké” e estendeu-se a outras unidades como projeto piloto.

As audiências gravadas eram armazenadas em banco de dados do Tribunal, sendo o acesso permitido apenas a magistrados e advogados. Posteriormente, novas funcionalidades foram agregadas, especialmente a capacidade de receber marcações eletrônicas específicas ao longo da gravação, permitindo recuperação de trechos de forma dinâmica e rápida, quer por assunto, quer por depoente, e o sistema passou a ser disponibilizado às partes e advogados pela internet.

Innovaree - O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada no Rio de Janeiro, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça Brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Neste ano, o Instituto também contou com a primeira edição internacional, realizada no dia 4 de agosto, da qual participaram países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora, a prática da República Dominicana.

Comissão Julgadora - A Comissão Julgadora faz parte da estrutura do Instituto Innovare e seus membros são escolhidos por meio de indicação e votação do Conselho Superior. É formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial,

responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas. Em 2010, a Comissão Julgadora conta com 25 membros:

• 
  * Ministro Gilmar Mendes
• * Ministro Cesar Peluzo
• * Ministra Carmem Lucia
• * Ministro Carlos Ayres Britto
• * Ministro José Antônio Dias Toffoli
• * Ministro Cesar Asfor Rocha
• * Ministra Fatima Nancy Andrighi
• * Ministro Luiz Fux
• * Ministro Sidnei Beneti
• * Ministro Gilson Dipp
• * Ministro Ives Gandra Martins Filho
• * Ministro Sepulveda Pertence
• * Ministro Sidney Sanches
• * Dra. Adriana Burger
• * Dr. Arnaldo Malheiros Filho
• * Dr. Candido Rangel Dinamarco
• * Dr. Everardo Maciel
• * Dr. João Geraldo Piquet Carneiro
• * Dr. Luis Roberto Barroso
• * Dr. Manuel Alceu Affonso Ferreira
• * Dr. Marcelo Lavenére
• * Dra. Maria Tereza Sadek
• * Dr. Pierpaolo Bottini
• * Dra. Thaís Schilling Ferraz
• * Dr. Wagner Gonçalves

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