As Câmaras Criminais Isoladas e Reunidas, as Câmaras Cíveis Reunidas , o Tribunal Pleno e a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contam com o processo virtual eletrônico. O trabalho começou a ser implantado no final do ano passado e foi concluído no início desta semana.

A partir de agora, todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 11.419, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico na tramitação de ações, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. A medida, determinada pela Portaria nº 32, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira Porto.

As petições também poderão ser protocoladas, em papel, ocasião em que serão digitalizadas. O presidente do TJCE considera que o processo eletrônico é uma importante ferramenta “que propicia uma infinidade de benefícios à sociedade ao garantir maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça, combatendo, assim, a morosidade do Judiciário”.

Fonte: TJCE