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A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) entrou em vigor em partir de 30 de Julho de 2002 e estabelece novos padrões para a responsabilidade corporativa. A SOX atinge principalmente companhias de capital aberto com ações em bolsa de valores e sua criação foi motivada principalmente pelos escândalos financeiros que abalaram os Estados Unidos no final da década de 90, como as fraudes contábeis da Enron e da Worldcom.
No Brasil, esta legislação aplica-se às empresas com ações negociadas nos mercados de capitais dos EUA: multinacionais de capital americano e empresas brasileiras com American Depositary Receipts (ADR). A SOX e o Contencioso
Com a chegada da SOX, as organizações têm enfrentado intensa pressão não somente para gerenciar e controlar melhor seu risco, mas também para aumentar a visibilidade do passivo. Particularmente a seção 409 da SOX obriga uma transparência em tempo-real (48 horas) relacionada a mudanças ou eventos que podem ter impacto na percepção de mercado da organização. O ProJuris Web, à luz da Sarbanes-Oxley, também ajuda o gestor a compreender melhor as nuances do contencioso e promover uma distribuição de recursos mais eficiente e lucrativa para a corporação.
Transparência em Tempo-Real
Com processos judiciais distribuídos em dezenas de escritórios terceirizados, é caro, moroso e trabalhoso reunir e consolidar informações atualizadas acerca do contencioso. Soma-se a isto, a imprecisão dos resultados e possibilidade de erros. Com o ProJuris Web, cada escritório terceirizado acessa o sistema, incluindo e modificando informações nos processos de sua responsabilidade sob um forte esquema de segurança que garante que cada usuário realize operações de acordo com o nível de permissão compatível com seu papel, além da possibilidade do rastreamento de qualquer transação por parte da corporação. Todas as informações passam a estar disponíveis em tempo-real para a gerencia da corporação e auditoria.
Conclusão
A SOX elevou o nível de exigência na prestação de contas do departamento jurídico ao mesmo tempo que diminuiu o prazo para levantar tais informações. Também responsabiliza diretamente os executivos da empresa para garantir que os resultados apresentados sejam fidedignos. Hoje, mesmo corporações que não sejam diretamente vinculadas a SOX estão incluindo soluções de gerenciamento do contencioso como o ProJuris Web como parte de seu programa de governança corporativa.
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